domingo, 5 de junho de 2011
Mudança no Código Florestal
Gente, esse vídeo é pra passar um pouco de informação sobre a mudança no código florestal..
Ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda terá muitas mudanças para serem feitas, passando pelo Senado e depois pela própria presidência.
Existem algumas questões que o vídeo não aborda, mas que estão envolvidas no debate sobre este código, que eu acho interessante de serem comentadas.
A primeira delas está na questão do porquê de estar ocorrendo a mudança no código. A atual forma como ele se apresenta está gerando um passivo ambiental muito grande para produtores no Brasil, principalmente os de pequenas propriedades rurais, por falta de informação sobre o que é exigido, além de falta de conhecimento técnico para que o mesmo possa ser aplicado de maneira plena, dentre outros motivos. Assim, o código propõe as mudanças para que esta dificuldade em se manter as propriedades na conformidade da legislação diminua. Além disso, uma das questões mais polêmicas, é que o código acaba gerando uma anistia para todos aqueles que não cumpriram com a legislação vigente, perdoando a dívida, anulando o passivo.
Outra questão interessante é que o código prevê uma área de posio, área que poderá ficar sem produção alguma (repousando) por tempo indeterminado. A justificativa desta área está no fato de que em alguns ecossistemas é necessário que seja feito um repouso da terra por um tempo para que essa possa se regenerar completamente. Este tempo pode variar de meses até dez anos, como o caso da Amazônia. No entanto, o código prevê que este tempo seja indeterminado, e qualquer área inutilizada pose ser considerada de posio. Dessa forma, uma área que não está tendo utilização, e não é necessário que se faça o posio, não está cumprindo com nenhuma função, nem social, nem abiental, nem econômica, porém, não pode ser desapropriada, e redividida, ajudando na especulção e redistribuição de terras.
O código também prevê uma mudança em relação a avaliação ambiental dos locais, como por exemplo, qual área de APP pode ser desmatada, que passarão a ser feitas pelos estados. No entanto, isso pode apresentar tanto um ponto positivo, como negativo. Positivamente, fazendo esta descentralização é mais fácil de avaliar as possíveis oportunidades e perigos de cada microregião. No entanto, isto facilitaria a aprovação de algumas ocupações, possivelmente de pessoas/empresas influentes, que não deveriam ser aprovadas.
Em relação a questões técnicas, de assoreamento de rios, preservação da biodiversidade, que o código trata de maneira errônea. Procurem se informar sobre as alterações e vamos fazer o possível para que sejam as menos impactantes possíveis!
Marina
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